Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Bush diz que Lula é importante para defesa da democracia

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Justiça proíbe banco de oferecer seguro

determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.

Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ

associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.

Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento.

Governo Temer quer formalizar jornada diária de trabalho de até 12h com limite de 48h semanais

Segundo ministro, reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada. Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.

'Direito de esquecer' deve ser exceção, afirma pesquisador da FGV

Para especialista, sociedade deve definir quais informações valem a pena ser 'esquecidas' para que memória coletiva não seja prejudicada

TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas

Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva

Vereador deve pagar indenização por insultar delegado

Acusado que também é delegado insultou o atual delegado em uma coletiva de imprensa, chamando-o de bandido

Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas

Norma coletiva também obrigava a empresa a declarar valores arrecadados em documento hábil, o que não foi observado pela empresa

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Acordo coletivo.

Pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional autorizada por acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com indiciamento

PF diz que ex-presidente atuava para submeter STF ao crivo dos EUA

Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente.